MPF sustenta que manifestações oficiais da Marinha contra João Cândido ferem anistia póstuma e pedem indenização de R$ 5 milhões, além de liminar para evitar novas declarações

Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal reacendeu o debate sobre a memória da Revolta da Chibata e o reconhecimento de João Cândido como símbolo da luta contra castigos físicos na Marinha.

O processo pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, em razão de manifestações oficiais atribuídas à Marinha do Brasil.

O pedido do MPF se baseia em um inquérito civil que analisou uma carta assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, enviada à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, conforme informação divulgada pelo Defesa em Foco.

A ação do MPF e o pedido de indenização

A ação civil pública tem como fundamento um inquérito do MPF que identificou declarações oficiais consideradas ofensivas à trajetória de João Cândido.

Além da condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões, o MPF pede que a Justiça Federal determine que o poder público se abstenha de novas manifestações que desabonem a imagem do marinheiro conhecido como “Almirante Negro”.

O órgão alega violação da Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e da Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia póstuma a João Cândido e a outros participantes do movimento.

Conteúdo da carta e posicionamento institucional

Na carta enviada ao deputado Aliel Machado, o comandante da Marinha descreveu a Revolta da Chibata como uma, “deplorável página da história nacional“, e um, “fato opróbio“.

O documento também afirmou que incluir João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria poderia transmitir a mensagem de que seria legítimo o uso das armas confiadas aos militares para reivindicações individuais ou de classe.

A Marinha informou ao jornal O Globo que o conteúdo da carta representa o posicionamento institucional da Força, e que se trata de uma leitura histórica própria, enquanto o MPF considera que a postura contraria os efeitos jurídicos e simbólicos da anistia.

Quem foi João Cândido e o debate sobre memória histórica

Filho de ex-escravizados, João Cândido nasceu em 1880 e ingressou na Marinha ainda adolescente, vivendo condições de trabalho e punições severas para marinheiros negros.

Em 1910, após um marinheiro receber 250 chicotadas, Cândido liderou um motim que reuniu mais de dois mil marinheiros, resultando na tomada de quatro navios de guerra com canhões apontados para o Rio de Janeiro, então capital federal.

O governo prometeu abolir os castigos físicos e concedeu anistia, mas reprimiu o movimento, com prisões e mortes. João Cândido sobreviveu ao encarceramento e morreu em 1969 em pobreza.

Nas últimas décadas, seu legado foi reavaliado, com a concessão de anistia póstuma em 2008 e a instalação de uma estátua na Praça Marechal Âncora, no Rio de Janeiro. Para o MPF, preservar essa memória é um dever do Estado, especialmente diante do papel simbólico da luta pelo fim dos castigos físicos e pela dignidade humana.