Proposta de zoneamento náutico com fiscalização integrada, sinalização marítima e governança multissetorial para reduzir acidentes e conflitos na orla de Alagoas

Um estudo apresentado no auditório da Academia da Polícia Militar de Alagoas analisa a crescente pressão sobre a orla e propõe soluções práticas para o ordenamento náutico.

O trabalho, desenvolvido por estagiários da ADESG-AL, aponta medidas de prevenção para reduzir riscos de acidentes, proteger ecossistemas sensíveis e organizar o uso do espaço marítimo.

As recomendações incluem zoneamento, sinalização e coordenação entre União, Estado e municípios, com participação da sociedade civil, conforme informação divulgada pela ADESG-AL.

Diagnóstico dos conflitos e dados da fiscalização

O TCC intitulado Ordenamento do Uso Náutico na Orla de Alagoas: Segurança, Fiscalização e Governança Costeira, apresentado por Hewerton Batista e Marcelo Barros, identificou a ampliação de conflitos entre operadores turísticos, pescadores, banhistas e órgãos de fiscalização.

O estudo ressalta que a ausência de delimitação clara de áreas exclusivas para navegação e lazer aumenta riscos de acidentes, insegurança jurídica e impactos sobre áreas sensíveis do litoral alagoano.

Os autores também citaram números da Capitania dos Portos de Alagoas, apontando que somente em 2025 foram realizadas 18.344 inspeções navais, além de 627 notificações, 69 apreensões e 20 inquéritos relacionados a acidentes e fatos da navegação, dados que evidenciam a intensidade da atuação da Autoridade Marítima.

Proposta de modelo preventivo e governança costeira

Orientado pelo Capitão dos Portos de Alagoas, Capitão de Fragata Rodrigo Ribeiro Gonçalves Garcia, o trabalho defende um modelo preventivo de ordenamento náutico baseado em zoneamento náutico, sinalização marítima, fiscalização integrada e governança multissetorial.

Entre as medidas sugeridas estão a delimitação por boias de áreas de navegação e lazer, operações conjuntas entre órgãos de fiscalização, e regras claras para marinas e operadores turísticos, visando maior segurança jurídica para investimentos na Economia Azul.

O estudo também referencia experiências da Bahia e de Pernambuco, apontando boas práticas relacionadas a turismo regenerativo, delimitação por boias e sustentabilidade costeira como modelos a serem adaptados para Alagoas.

Impactos sociais, ambientais e econômicos

Além da segurança, os pesquisadores destacam que o ordenamento náutico afeta o acesso tradicional de comunidades pesqueiras e ribeirinhas, e pode reduzir tensões por uso do espaço marítimo.

Regras claras sobre o uso do espelho d’água, defendem os autores, ampliam a proteção de manguezais, recifes e áreas lagunares, e fortalecem a geração de empregos formais ligados ao turismo e à Economia Azul.

Os pesquisadores concluem que, embora a Marinha do Brasil exerça papel central na fiscalização e na salvaguarda da vida humana no mar, o sucesso do ordenamento costeiro depende de coordenação entre União, Estado, municípios e da participação ativa da sociedade civil.

Por que a proposta importa para Alagoas

Investir em governança marítima e planejamento territorial é estratégico para garantir sustentabilidade, segurança e desenvolvimento de longo prazo, especialmente diante da expansão das atividades náuticas no Nordeste.

Com a adoção das diretrizes de zoneamento, sinalização e fiscalização integrada sugeridas pelos autores, Alagoas pode conciliar turismo, navegação e preservação ambiental, reduzindo conflitos e fortalecendo a economia costeira.