Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear inicia implementação prática para fortalecer a governança e a segurança nuclear naval no Brasil

A governança da área de **segurança nuclear naval** no Brasil recebeu impulso com uma reunião técnica que marcou o começo da implementação de um acordo conjunto entre órgãos-chave do setor.

O encontro teve objetivo de alinhar procedimentos, definir prioridades e criar mecanismos que permitam fiscalização e supervisão coordenadas das atividades nucleares de interesse da Marinha.

Esse movimento promete ampliar a previsibilidade institucional, aprimorar práticas internacionais e consolidar a atuação coordenada entre as instituições, conforme informação divulgada pelo Defesa em Foco.

Estruturação da governança regulatória

Durante a primeira Reunião de Trabalho entre a **Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade**, SecNSNQ, e a **Autoridade Nacional de Segurança Nuclear**, ANSN, foram apresentadas iniciativas para estruturar a governança regulatória da área.

O encontro, realizado em 24 de fevereiro, marcou o início da implementação prática do Acordo de Cooperação Técnica, voltado ao alinhamento de ações conjuntas na regulação nuclear, segundo a fonte.

Participaram pela SecNSNQ o Secretário-Adjunto, Vice-Almirante (Reserva) Guilherme Dionizio Alves, além de superintendentes e chefes de departamento da área técnica e de cooperação internacional, e pela ANSN estiveram presentes o chefe de gabinete, Ricardo Gutterres, e a coordenadora-geral de Assuntos Internacionais, Viviane Simões.

Foi apresentado o portfólio de projetos de safety da ANSN, e definidos procedimentos para acompanhamento técnico coordenado, com foco em criar um ciclo de reuniões periódicas e regras de funcionamento do ACT.

Atuação internacional e alinhamento com a AIEA

A pauta incluiu o alinhamento da atuação conjunta em comitês da **AIEA**, reforçando a presença brasileira nos fóruns internacionais de segurança nuclear.

A coordenação institucional prevê mecanismos de participação coordenada em treinamentos, consultas técnicas e divulgação de capacitações internacionais, o que amplia a qualificação das equipes técnicas.

Essa integração é apresentada como elemento central para garantir que projetos nucleares nacionais observem os padrões de segurança exigidos globalmente.

Projetos estratégicos e soberania tecnológica

Entre os temas estratégicos debatidos, destacou-se o acompanhamento das Análises de Segurança do Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica, referência para a propulsão do Submarino Nuclear Convencionalmente Armado.

Também foram tratadas as interfaces regulatórias relacionadas ao Centro de Manutenção Especializada da Marinha, buscando consolidar o alinhamento entre segurança técnica e planejamento estratégico.

SecNSNQ e ANSN afirmam que a cooperação contínua irá reforçar a soberania tecnológica, e elevar o compromisso com elevados padrões de **segurança nuclear naval**.

Próximos passos

Com a estruturação do ACT e o estabelecimento do ciclo de reuniões, as instituições planejam executar o portfólio de projetos e intensificar a participação conjunta em fóruns e treinamentos internacionais.

A implementação prática do acordo deverá criar maior previsibilidade institucional na regulação, e fortalecer a credibilidade do Brasil no cenário global de segurança nuclear.