O Dia Nacional da Amazônia Azul, celebrado em 16 de novembro, destaca a relevância dos espaços marítimos brasileiros para a economia, a conservação ambiental e a segurança. A data foi instituída pela Lei nº 13.187, de 11 de novembro de 2015, e coincide com o aniversário da entrada em vigor, em 1994, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Segundo a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), o conceito de Amazônia Azul abrange cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, incluindo a zona econômica exclusiva e áreas da plataforma continental em estudo ou delimitação. Isso não significa soberania brasileira sobre toda essa extensão: no mar territorial, que vai até 12 milhas náuticas, o país exerce soberania; na zona econômica exclusiva, de até 200 milhas, tem direitos sobre recursos naturais. Na plataforma continental, esses direitos se referem aos recursos do leito e do subsolo marinhos.
A importância econômica aparece no transporte marítimo e na produção de energia. Em comunicado de 16 de novembro de 2025, a Marinha informou que 95% do comércio exterior brasileiro passava pelo mar, assim como mais de 97% da produção de petróleo e 85% da produção de gás natural. Esses percentuais são referências divulgadas em 2025, não dados atualizados para 2026.
A dimensão da área também torna a vigilância e a proteção desafios permanentes. A atuação envolve defesa naval, segurança da navegação, cooperação entre órgãos, pesquisa científica e gestão de recursos, além da conciliação entre atividade econômica e conservação dos ecossistemas marinhos.
Fontes: Defesa em Foco; Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; Marinha do Brasil, comunicado de 16 de novembro de 2025; Lei nº 13.187/2015; Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
