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JORNALISMO DE DEFESA PARA TODOS Brasil · 21 de novembro de 2026
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Brasil rejeita uso do TIAR em consultas sobre crime transnacional

Por que o Brasil rejeita o TIAR no combate ao crime transnacional?

O Brasil votou contra a convocação de consultas pelo Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) sobre o combate ao crime transnacional, em votação no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 20 de novembro de 2026. O Uruguai também votou contra; a resolução foi aprovada por 14 votos favoráveis e uma abstenção.

Segundo o material da votação e a cobertura da Folha de S.Paulo, a delegação brasileira argumentou que organizações criminosas devem ser enfrentadas principalmente por meio da cooperação policial, judicial e financeira, e não por um mecanismo de defesa coletiva. O Uruguai também se opôs a equiparar automaticamente crime organizado e terrorismo.

A resolução CP/RES. 1331 (2612/26) prevê uma reunião de ministros das Relações Exteriores em até 75 dias para examinar possíveis medidas diplomáticas, jurídicas ou outras que não envolvam o uso da força armada. A convocação não autoriza uma operação militar nem define sanções específicas. O documento também menciona soberania, integridade territorial, não intervenção e solução pacífica de controvérsias.

O TIAR, assinado em 1947, estabelece consultas entre países das Américas em situações que possam ameaçar a paz continental. O voto brasileiro, conforme o relato disponível, contesta a escolha desse instrumento, mas não demonstra, por si só, rejeição à cooperação internacional contra o narcotráfico.

Fontes: OEA, Resolução CP/RES. 1331 (2612/26), 20/11/2026; Folha de S.Paulo, cobertura da votação e das posições diplomáticas.

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