Medida administrativa determina que a Prefeitura de Maceió proíbe jet ski e cadeiras na areia, limita módulos a até 20 unidades e condiciona montagem de kits à solicitação do cliente

A paisagem da orla de Maceió mudou a partir desta sexta-feira, com novas regras para ocupação da faixa de areia.

A Portaria traz limites para módulos de locação de kits e restrições a atividades consideradas de risco para banhistas.

As alterações visam reorganizar o uso do espaço público e dar mais segurança a trabalhadores e turistas, conforme informação divulgada pela Prefeitura de Maceió.

O que muda na prática

A Portaria nº 012/2026 estabelece critérios objetivos para ambulantes que atuam na faixa de areia, com regras de cadastro, metragem e limite de equipamentos.

Entre as determinações está a limitação dos módulos de locação de kits a até 20 unidades, quantidade que poderá ser ajustada conforme a metragem autorizada no cadastro do ambulante e também de acordo com o avanço da maré.

Outra regra diz que o trabalhador não poderá iniciar a jornada com mais de cinco kits de cadeiras e guarda-sóis montados, e que a instalação de novos equipamentos só será permitida mediante solicitação do cliente.

A portaria, ainda, proíbe a exploração, locação, cessão onerosa ou intermediação de motos aquáticas, como jet skis, na praia e na faixa de areia, buscando delimitar áreas de atuação e priorizar a segurança dos banhistas.

Impacto social e econômico para ambulantes e turistas

As novas regras exigem adaptação imediata dos trabalhadores, porque a limitação de kits previamente montados pode reduzir o ritmo de atendimento em dias de maior movimento.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura afirma que a regulamentação oferece maior previsibilidade jurídica para os cadastrados, com regras padronizadas para reduzir conflitos por espaço e incentivar a formalização.

Para visitantes e moradores, a expectativa é de menos abordagens invasivas e uma experiência mais organizada na orla, com circulação de pedestres facilitada e melhor acessibilidade.

Gestão da orla e fiscalização permanente

Segundo o secretário da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, a estratégia prioriza a orientação inicial, seguida de fiscalização regular para garantir o cumprimento das normas.

A Prefeitura informou que manterá um calendário permanente de ações educativas na orla, em parceria com o Procon Maceió, promovendo diálogo com trabalhadores e reforçando o ordenamento urbano.

Com o aumento do fluxo turístico na capital alagoana, a medida integra uma política de gestão costeira voltada à convivência entre atividade econômica, turismo e uso coletivo do espaço público.

Como participar e onde buscar esclarecimentos

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã informou que realizará ações educativas e atendimento aos ambulantes para esclarecer dúvidas sobre a aplicação da portaria.

Usuários e trabalhadores podem colaborar com sugestões e reportar problemas, seguindo os canais oficiais da Prefeitura, e também através das iniciativas de comunicação citadas na divulgação da medida.

Para envio de sugestões ou comunicação de erros relacionados à cobertura, a fonte original disponibilizou o contato WhatsApp 21 99459-4395.