Com a entrada na iniciativa ATLAS, o Brasil busca influenciar regras para reatores nucleares em navios, SMRs e aplicações flutuantes, visando segurança, regulação e logística

O Brasil passou a integrar o debate internacional sobre **reatores nucleares em navios** ao participar do lançamento da iniciativa ATLAS, promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica, em parceria com a Organização Marítima Internacional.

A presença brasileira, feita pela Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade da Marinha, sinaliza interesse técnico e regulatório, e não representa decisão de construir embarcações comerciais nucleares.

Os trabalhos vão abordar regras desde a concepção dos projetos até salvaguardas e infraestrutura portuária, conforme informação divulgada pela Marinha do Brasil.

O que são SMRs e por que voltaram ao centro do debate

Os Pequenos Reatores Modulares, conhecidos como **SMRs**, reapareceram nas discussões por causa da necessidade de descarbonizar o transporte marítimo.

Segundo a Marinha, **”mais de 80% do volume do comércio internacional de mercadorias é transportado pelo setor marítimo”**, o que torna essencial identificar alternativas de baixo carbono.

A **Estratégia da IMO de 2023 estabeleceu a ambição de alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa provenientes do transporte marítimo internacional até aproximadamente 2050, considerando as diferentes circunstâncias nacionais”**, portanto, soluções como os **SMRs** passam a ser analisadas entre outras tecnologias.

Aplicações possíveis, além da propulsão

Os estudos da ATLAS não se limitam à ideia de um navio mercante com propulsão nuclear, eles também consideram **plataformas flutuantes de geração elétrica** capazes de atender comunidades costeiras e atividades industriais.

Isso amplia o escopo, porque uma instalação nuclear embarcada cruza os regimes regulatórios nuclear e marítimo, exigindo análise de certificação, licenciamento e responsabilidades civis específicas.

A Marinha destacou que a participação da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade permitirá que o País contribua com sua experiência técnico-regulatória, sem, nesse momento, anunciar projetos ou cronogramas para navios comerciais nucleares.

Desafios regulatórios, salvaguardas e proteção física

A ATLAS foi estruturada em seis grupos de projeto que vão tratar de códigos e normas internacionais de segurança, marco jurídico e regulatório, classificação marítima, salvaguardas, proteção física nuclear e roteiro para implantação das novas tecnologias.

Entre os temas previstos estão licenciamento, jurisdição e responsabilidade civil, questões que se complicam quando a instalação nuclear é móvel e pode operar em diferentes competências nacionais.

Os estudos também deverão adaptar as **salvaguardas** a instalações móveis e discutir requisitos de **proteção física** e segurança cibernética, considerando a instalação, o navio ou plataforma, seus sistemas digitais e a infraestrutura ao longo do ciclo de vida.

Infraestrutura portuária, ciclo do combustível e logística

O debate inclui a análise da infraestrutura portuária, logística de reabastecimento, movimentação e o descomissionamento das embarcações com plantas nucleares embarcadas.

Não basta demonstrar a viabilidade técnica de um reator, é preciso que um sistema regulatório e logístico acompanhe a operação desde a entrada em portos até o fim da vida útil do equipamento.

A Marinha informou que a SecNSNQ deverá participar de todos os seis grupos da ATLAS, acompanhada por representantes da autoridade marítima, academia e indústria, para garantir que requisitos de segurança, proteção e salvaguardas sejam considerados desde a concepção.

Qual o papel do Brasil e próximos passos

O Brasil participou do lançamento da ATLAS nos dias 26 e 27 de agosto em Washington, com presença de representantes em painéis sobre legislação, regulação e responsabilidade civil.

O Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Almirante de Esquadra (Reserva) **Petronio Augusto Siqueira de Aguiar**, destacou que a participação desde a fase inicial é relevante para influenciar futuros referenciais.

O Contra-Almirante (Engenheiro Naval – Reserva) **Humberto Moraes Ruivo**, Superintendente de Acordos, Tratados e Cooperação Técnica da SecNSNQ, participou de painel internacional sobre compatibilidade entre regimes marítimo e nuclear, defendendo a incorporação de requisitos de segurança e salvaguardas desde a concepção dos projetos.

A entrada do Brasil na ATLAS indica intenção de atuar na construção das regras que poderão orientar o uso de **reatores nucleares em navios**, enquanto a viabilidade econômica, a aceitação regulatória, a segurança e a adequação da infraestrutura portuária continuam sendo condição para qualquer avanço comercial.