Debate no SDC 12 em Londres acelera revisão do Código Nuclear de 1981 e do Capítulo VIII da SOLAS, com foco em SMR, segurança, harmonização regulatória e metas de descarbonização

A propulsão nuclear voltou a ganhar centralidade nas discussões globais sobre transporte marítimo durante a 12ª Sessão do Subcomitê de Projeto e Construção de Navios, o SDC 12, realizada em Londres entre 19 e 23 de janeiro.

Representantes brasileiros acompanharam os debates por meio da Secretaria Nacional de Segurança Nuclear e Qualidade, SecNSNQ, que participou das conversas sobre o futuro regulatório para reatores a bordo de navios comerciais.

Os trabalhos avançaram sobre a modernização do Código Nuclear de 1981 e do Capítulo VIII da Convenção SOLAS, e sobre o papel dos Small Modular Reactors, os SMR, como alternativa para a descarbonização da navegação, conforme informação divulgada pela Organização Marítima Internacional durante a 12ª Sessão do Subcomitê de Projeto e Construção de Navios, SDC 12.

Revisão do arcabouço regulatório internacional

O SDC 12 concentrou esforços na atualização do Código Nuclear de 1981 e do Capítulo VIII da SOLAS, instrumentos que orientam o uso de energia nuclear a bordo de embarcações comerciais.

Segundo as discussões, o processo de revisão teve início em 2024 no âmbito do Comitê de Segurança Marítima da IMO, em coordenação com a Agência Internacional de Energia Atômica, com a meta de garantir segurança nuclear, previsibilidade regulatória e harmonização entre Estados-membros.

O cronograma debatido prevê conclusão da revisão normativa até 2030, com combinação de trabalhos remotos e reuniões presenciais, seguindo a metodologia consagrada da IMO.

SMR e o futuro da propulsão nuclear marítima

Um dos pontos centrais foi o avanço dos Small Modular Reactors, SMR, vistos como reatores de menor porte que podem oferecer maior flexibilidade e padrões elevados de segurança para uso marítimo.

Os participantes destacaram que a adoção dos SMR no setor depende diretamente de um marco regulatório internacional atualizado, capaz de assegurar controle, fiscalização e interoperabilidade entre países.

Os trabalhos do SDC 12 foram descritos como um passo decisivo para viabilizar o uso futuro dessa tecnologia no comércio marítimo global, ao alinhar normas à evolução tecnológica.

Descarbonização, cooperação internacional e o papel do Brasil

As discussões sobre atualização do Código Nuclear estão conectadas à agenda global de descarbonização da navegação mercante, que busca eliminar emissões de gases do efeito estufa até 2050.

A propulsão nuclear foi apontada como uma solução tecnológica capaz de contribuir para esse objetivo, oferecendo energia contínua com baixos níveis de emissão.

A participação da SecNSNQ reforça o compromisso do Brasil com cooperação técnica internacional, segurança nuclear e o desenvolvimento de normas modernas que acompanhem a evolução dos setores marítimo e nuclear.

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