A Argentina pediu ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS), em 13 de outubro de 2026, medidas provisórias para suspender atividades relacionadas ao projeto petrolífero Sea Lion, próximo às Ilhas Malvinas/Falkland. As audiências sobre o pedido estão marcadas para 10 e 11 de novembro, em Hamburgo, na Alemanha.
Segundo as informações divulgadas pela Revista Economia do Mar, Buenos Aires argumenta que a exploração de hidrocarbonetos ocorre em área cuja soberania reivindica e invoca obrigações de proteção do ambiente marinho. O Reino Unido administra o arquipélago e defende o direito de seus habitantes à autodeterminação.
O Sea Lion é desenvolvido pela Navitas Petroleum e pela Rockhopper Exploration na Bacia Norte das Malvinas. A Rockhopper informou que a primeira fase prevê investimento de US$ 1,8 bilhão entre a decisão final de investimento e o início da produção; a empresa estima produção máxima de cerca de 50 mil barris por dia e primeiro petróleo em 2028.
O ITLOS analisará se há fundamento para medidas urgentes enquanto um tribunal arbitral não é constituído. A decisão sobre esse pedido não resolverá a disputa de soberania, e a solicitação argentina ainda não equivale a uma ordem de suspensão.
Fontes: Revista Economia do Mar; Tribunal Internacional do Direito do Mar; Rockhopper Exploration.