A Marinha do Brasil, como Autoridade Marítima, participa da aplicação de normas de segurança da navegação, proteção da vida humana no mar e preservação ambiental. A atuação ocorre em um setor portuário que movimentou aproximadamente 1,4 bilhão de toneladas de cargas em 2025, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgados pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
No Brasil, as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), publicadas pela Diretoria de Portos e Costas, organizam exigências para atividades sob responsabilidade da Marinha. No âmbito internacional, convenções como SOLAS, sobre salvaguarda da vida humana no mar, MARPOL, sobre prevenção da poluição por navios, e STCW, sobre formação e certificação de marítimos, estabelecem padrões para embarcações, tripulações e operações.
A aplicação das regras inclui fiscalização e qualificação dos aquaviários. A Marinha também atua no ensino profissional marítimo, enquanto órgãos como a Antaq, autoridades portuárias e entidades ambientais têm atribuições complementares. A segurança depende ainda da manutenção das embarcações e do cumprimento de procedimentos a bordo.
Os dados de movimentação portuária incluem diferentes tipos de navegação e não representam exclusivamente o comércio exterior. As informações disponíveis não permitem atribuir às normas ou a uma campanha específica uma redução quantificada de acidentes ou de ocorrências de poluição no país.
Fontes: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Ministério de Portos e Aeroportos, conforme o material fornecido; Agência Marinha de Notícias.