O Decreto nº 13.167/2026 instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas (SSDC), segundo informações publicadas pelo Defesa em Foco. Assinada em 16 de novembro e publicada no Diário Oficial da União no dia 17, a norma organiza a coordenação de satélites destinados a atender demandas da defesa nacional e de órgãos governamentais.
O primeiro equipamento incluído no sistema é o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017. Para satélites de uso dual, voltados a aplicações civis e militares, a operação caberá à Telebras e ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, dentro das competências de cada órgão.
A governança prevê um comitê diretor presidido pelo Ministério das Comunicações e a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia, com participação de órgãos como a Agência Espacial Brasileira e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O decreto estabelece a estrutura, mas não anuncia novos satélites, contratos, orçamento ou datas de lançamento. A implementação depende, entre outras etapas, da organização dos colegiados e da aprovação do plano tecnológico.
Fontes: reportagem do Defesa em Foco; Decreto nº 13.167/2026; informações atribuídas ao Ministério das Comunicações e à Agência Espacial Brasileira na reportagem.
